TSE rejeita pedido para suspender campanha de Roberto Rocha

SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação que buscava impedir Roberto Rocha (PRTB), candidato ao Governo do Maranhão, de acessar recursos públicos de campanha e participar de atos de propaganda eleitoral enquanto a Justiça Eleitoral não decide definitivamente sobre a validade de sua candidatura.

A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou seguimento à tutela cautelar apresentada por Lariane Telles Mendonça, candidata a deputada federal pelo Maranhão. Ela também já havia questionado a candidatura de Roberto Rocha.

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No pedido, Lariane pretendia bloquear o acesso de Roberto Rocha aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Também solicitou que o candidato fosse impedido de participar do horário eleitoral gratuito, debates e demais atividades de campanha.

Pedido envolve filiação partidária
A ação está relacionada à filiação partidária de Roberto Rocha.

Lariane argumentou que, no sistema FILIA, o candidato aparece com filiação regular ao Novo, embora tenha solicitado o registro de candidatura ao Governo do Maranhão pelo PRTB.

Segundo a autora, o reconhecimento retroativo da filiação de Roberto Rocha ao PRTB teria sido baseado em documentos de natureza unilateral, que não seriam suficientes para comprovar o vínculo partidário dentro do prazo previsto pela legislação.

A mesma questão já havia sido levada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Em 28 de agosto, a Justiça Eleitoral maranhense negou o pedido de urgência e entendeu, em análise preliminar, que não havia elementos suficientes para impedir Roberto Rocha de utilizar recursos públicos ou realizar atos de campanha antes da análise do caso principal.

TSE não analisou o mérito da candidatura
Após a decisão do TRE-MA, Lariane apresentou agravo interno no tribunal maranhense, em 1º de setembro. O recurso ainda aguardava julgamento quando, três dias depois, a candidata ingressou com uma nova tutela cautelar diretamente no TSE.

Para Ricardo Villas Bôas Cueva, o Tribunal Superior Eleitoral não poderia intervir antes que o TRE-MA concluísse a análise do recurso apresentado pela autora.

O ministro afirmou que a existência de uma decisão desfavorável no tribunal de origem e a pendência de um agravo interno não justificam a intervenção imediata do TSE.

Segundo Cueva, analisar o pedido nesse momento representaria “supressão de instância”, além de transformar uma cautelar autônoma em substituta do recurso que já tramita no TRE-MA.

O ministro ressaltou, porém, que a decisão não representa uma análise sobre o mérito da discussão envolvendo a filiação partidária de Roberto Rocha.

“Trata-se, tão somente, de reconhecer o não cabimento da intervenção prematura do Tribunal”, afirmou.

Campanha de Roberto Rocha segue sem a restrição pedida

Com a decisão, o ministro negou seguimento à tutela cautelar e declarou prejudicado o pedido de liminar.

Na prática, permanece sem efeito, neste momento, a tentativa de impedir Roberto Rocha de acessar recursos públicos de campanha ou participar de atos de propaganda eleitoral.

A discussão sobre a regularidade da filiação partidária e a validade da candidatura continua em tramitação na Justiça Eleitoral, inicialmente no TRE-MA.

Carlos Ferreira

Redação

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