ICMS de 23% no Maranhão: alíquota subiu cinco pontos durante gestão Brandão; no período anterior, alta foi de um ponto

Em pouco mais de quatro anos, a alíquota modal do ICMS no Maranhão passou de 18% para 23%. Entre 2015 e 2022, período que correspondeu à maior parte da gestão de Flávio Dino, a mudança foi de 17% para 18%. O impacto sobre competitividade, investimentos, preços e geração de empregos entra novamente no debate econômico do Estado.

SÃO LUÍS — O Maranhão chegou a uma alíquota modal de 23% do ICMS, depois de três majorações ocorridas a partir de 2023. A mudança representa um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos 18% que vigoravam no início da atual sequência de reajustes. O movimento contrasta com o período anterior, quando a alíquota passou de 17% para 18% a partir de janeiro de 2016.

A trajetória pode ser resumida em três etapas durante a gestão de Carlos Brandão: 18% para 20%, em abril de 2023; 20% para 22%, em fevereiro de 2024; e 22% para 23%, em fevereiro de 2025. A última alteração foi estabelecida pela Lei nº 12.426/2024.

Considerando o período de aproximadamente quatro anos e cinco meses desde abril de 2022, quando Carlos Brandão assumiu o governo, a alíquota modal acumulou uma elevação de cinco pontos percentuais.

De 17% para 18% durante a gestão Dino

A comparação histórica também chama atenção.

Em setembro de 2015, ainda durante o governo Flávio Dino, foi sancionada a Lei nº 10.329/2015, que elevou a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. A legislação também criou ou ampliou incidências destinadas ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

Assim, considerando aproximadamente sete anos e três meses entre janeiro de 2015 e abril de 2022, a alíquota modal aumentou um ponto percentual.

Já na sequência iniciada em 2022, o salto acumulado foi de cinco pontos: 18%, 20%, 22% e, finalmente, 23%.

Comparativo

Fonte: legislação tributária do Maranhão.

O que significa ter um ICMS modal de 23%?

A chamada alíquota modal é a alíquota geral utilizada para determinadas operações internas. Isso não significa que todos os produtos e serviços vendidos no Maranhão sejam tributados em 23%.

Um exemplo importante está na própria legislação mais recente: enquanto a alíquota modal foi elevada de 22% para 23%, o governo também reduziu a carga tributária incidente sobre produtos da cesta básica maranhense. Em 2025, a carga desses produtos chegou a 8%, segundo informações divulgadas pelo Estado.

Portanto, não é correto afirmar que todo alimento comprado pelo consumidor maranhense paga 23% de ICMS.

A questão econômica está no efeito da alíquota geral sobre os demais produtos, serviços e cadeias produtivas.

Imposto maior pode afetar competitividade?

Esse é um dos principais pontos do debate.

Estudos do Ipea mostram que a tributação brasileira sobre o consumo apresenta problemas de complexidade e distorções setoriais e espaciais, com possíveis efeitos sobre a estrutura produtiva. O instituto aponta a necessidade de uma tributação mais neutra para reduzir distorções na economia.

Isso não permite afirmar, isoladamente, que o ICMS de 23% seja responsável por eventual perda de investimentos ou empregos no Maranhão.

A decisão de uma empresa de investir em determinado Estado envolve diversos fatores: infraestrutura, logística, mão de obra, mercado consumidor, segurança jurídica, disponibilidade de energia, incentivos fiscais, custo financeiro e carga tributária, entre outros.

Mas o nível de tributação entra nessa equação.

Em uma economia na qual empresas podem comparar diferentes Estados para instalar fábricas, centros de distribuição ou operações comerciais, uma carga tributária maior pode representar um elemento adicional de custo e, dependendo do setor e da estrutura de incentivos, afetar a competitividade relativa.

E o impacto sobre o consumidor?

Outro ponto é a possibilidade de repasse de parte dos tributos para os preços.

O ICMS incide sobre o consumo e, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional, a tributação brasileira pesa principalmente sobre consumo e renda do trabalho.

Na prática, o impacto final depende do produto, da estrutura de custos da empresa, da concorrência e da capacidade de repassar ou absorver o imposto.

Por isso, também seria exagero afirmar que o aumento do ICMS necessariamente produzirá aumento equivalente de preços.

O que pode ser discutido é outra questão: quanto maior o espaço ocupado pela tributação no preço de uma mercadoria, menor tende a ser a margem disponível para uma eventual redução de preços por meio de desonerações tributárias, quando não existem outros mecanismos de compensação.

O argumento do governo

As majorações não foram apresentadas pelo governo estadual simplesmente como aumento de carga tributária.

Quando o ICMS passou de 18% para 20%, o governo do Maranhão afirmou que a medida fazia parte de um conjunto destinado a recompor perdas de arrecadação e preservar a capacidade financeira do Estado. Na época, a Secretaria de Fazenda estimava perdas relacionadas às mudanças promovidas pela legislação federal sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação.

Na elevação seguinte, de 20% para 22%, o governo também sustentou a necessidade de recomposição das receitas e manutenção da capacidade fiscal.

Ou seja, existe uma justificativa fiscal para as mudanças.

A discussão que permanece é qual é o ponto de equilíbrio entre arrecadação, competitividade econômica, capacidade de investimento e custo para empresas e consumidores.

Maranhão ainda enfrenta desafios no mercado de trabalho

O cenário do emprego acrescenta outro elemento ao debate.

No segundo trimestre de 2026, a taxa de desocupação do Maranhão ficou em 6,0%, segundo dados da PNAD Contínua. Foi o menor resultado para um segundo trimestre desde o início da série histórica, em 2012, mas ainda ficou acima da taxa nacional de 5,4%.

O Estado tinha aproximadamente 174 mil pessoas desocupadas no período, enquanto a população ocupada ultrapassou 2,7 milhões de trabalhadores.

Outro dado chama atenção: no primeiro trimestre de 2026, o Maranhão apresentou 57,6% de informalidade, a maior taxa entre as unidades da Federação naquele levantamento, além de apenas 53,4% dos empregados do setor privado com carteira assinada, também o menor percentual entre os estados.

Esses números não permitem estabelecer uma relação direta entre a alíquota do ICMS e o desemprego ou a informalidade. Mas ajudam a dimensionar o desafio de criar empregos formais e ampliar a atividade econômica no Estado.

A pergunta que fica para o Maranhão

O debate, portanto, vai além de saber se 23% é muito ou pouco.

A questão econômica é saber quanto o Estado consegue arrecadar sem comprometer sua capacidade de atrair novos negócios, ampliar investimentos privados, gerar empregos formais e permitir que empresas ofereçam preços mais competitivos.

Também é necessário considerar que o Maranhão disputa investimentos com outras unidades da Federação e que a tributação é apenas uma das variáveis dessa decisão.

O próprio Ipea destaca que a estrutura tributária brasileira sobre o consumo ainda apresenta distorções que afetam a eficiência produtiva.

É nesse ponto que a alíquota de 23% deixa de ser apenas um número na legislação tributária e passa a representar uma questão de política econômica e desenvolvimento estadual.

E a saída de maranhenses para outros estados?

Relatos de maranhenses que deixam o Estado em busca de oportunidades de trabalho fazem parte da realidade social conhecida no Maranhão, mas não é possível atribuir essas migrações ao ICMS sem uma pesquisa específica que estabeleça essa relação causal.

O que os dados disponíveis permitem afirmar é que o Estado ainda convive com elevada informalidade, rendimento médio baixo e dificuldades históricas de geração de empregos formais. No primeiro trimestre de 2026, por exemplo, o rendimento médio real habitual no Maranhão estava entre os menores do país.

Assim, a discussão sobre permanência da população, emprego e desenvolvimento precisa considerar um conjunto maior de fatores — e não apenas a alíquota do ICMS.

Qual é a alíquota de ICMS do Maranhão em 2026?

A alíquota modal do ICMS no Maranhão é de 23%, conforme a legislação estadual vigente. A mudança de 22% para 23% passou a produzir efeitos em fevereiro de 2025.

Quando o Maranhão aumentou o ICMS para 23%?

A elevação de 22% para 23% foi estabelecida pela Lei nº 12.426/2024 e passou a produzir efeitos em 23 de fevereiro de 2025.

Quanto o ICMS do Maranhão aumentou desde 2022?

A alíquota modal passou de 18% para 23%, uma elevação de cinco pontos percentuais, em três etapas: 20%, 22% e 23%.

Quanto o ICMS aumentou durante o governo Flávio Dino?

A alíquota básica passou de 17% para 18%, com efeitos a partir de janeiro de 2016, conforme a Lei nº 10.329/2015.

Todos os alimentos pagam 23% de ICMS no Maranhão?

Não. A alíquota modal de 23% não se aplica indistintamente a todos os produtos. A legislação estabelece tratamentos tributários específicos para diferentes mercadorias. A cesta básica maranhense, por exemplo, possui carga tributária reduzida.

O ICMS de 23% é responsável pelo desemprego no Maranhão?

Não há base suficiente para estabelecer essa relação causal. O mercado de trabalho é influenciado por diversos fatores econômicos. No segundo trimestre de 2026, a taxa de desocupação do Maranhão foi de 6,0%, acima dos 5,4% registrados no Brasil.